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segunda-feira, maio 25, 2009

A caminho da "Lei das 125cc"

A discussão do Projecto de Lei nº 635/X (4ª) (PCP) que estava agendada para hoje (veja todos os detalhes aqui), foi curta, proveitosa e… incompleta! Após a apresentação, feita pelo deputado Miguel Tiago do grupo parlamentar do PCP, os restantes partidos deram a sua opinião sendo que, com pequenas sugestões, todos foram unânimes em concordar que esta é uma medida muito importante para resolver o problema da mobilidade e o do aproveitamento de recursos. No entanto, a questão que mais contestação levantou foi a do exame. Exame que, segundo os autores do projecto-lei, servia sobretudo para descansar os mais preocupados com a eventualidade de um possível aumento da sinistralidade, e que seria feito da forma menos burocrática e mais económica possível! Opiniões divididas, mas não o suficiente para impedir que todas as bancadas sem excepção dissessem que concordavam com a futura lei! Pena que o adiantado da hora não tivesse dado tempo para a votação. A lei teria sido votada e os termos da sua aplicação prática seriam discutidos depois na especialidade. Entretanto, pelos corredores, falava-se numa solução que apenas obrigasse os jovens com idade inferior a 25 anos a fazerem o referido teste, e aqueles que já tiverem licença para condução de ciclomotores ficassem automaticamente isentos de prestar essa prova. Os exames deverão vir a ser feitos pelas escolas de condução, a um preço que não deverá exceder os 10% do valor de um salário mínimo, e que emitirão um documento que deverá ser entregue pelo utente no IMTT para que a sua licença de condução seja validada. Resta-nos portanto esperar que a votação seja feita, e que as partes envolvidas mantenham a sua palavra!
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